Recentemente, o jornal Pioneiro publicou artigo escrito pelo nosso sócio Frederico Cattani, intitulado “O uso da inteligência artificial irá afetar as eleições 2024”. O texto traz um apanhado de importantes desdobramentos e impactos dessas ferramentas nas campanhas eleitorais e as preocupações envolvendo especialistas, candidatos, partidos e Justiça Eleitoral.

Apesar de as discussões sobre ética e IA e iniciativas para regulamentar essa tecnologia existirem desde 2022,  a inteligência artificial realmente se destacou em 2023, estando à frente de importantes debates nas mais diversas áreas profissionais durante todo o ano que passou. Exemplos não faltam, como o Seminário promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília, e o Simpósio envolvendo diversos cursos da Universidade de Caxias do Sul.

Especificamente em relação às campanhas eleitorais, nosso sócio destaca que a inteligência artificial já está sendo usada para determinadas ações, como identificação de padrões de pesquisas de opinião, compreensão do perfil do eleitor e criação de imagens, vídeos, sons e textos variados. Tendo em vista o aumento exponencial da tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral já realizou, este ano, uma audiência pública para discutir a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral que regulamentará o uso da IA, validando a obrigatoriedade de informar ao público, de forma explícita, quando o conteúdo for feito por essa tecnologia. 

Vale ressaltar que o não cumprimento da resolução e o uso indevido da IA sujeita o infrator que produz, oferece ou vende vídeos com conteúdo inverídico de partidos ou candidatos a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa. O objetivo, de acordo com Frederico, não é proibir a sua utilização, mas achar um limite ético e legal de uso, definir meios para punir e encontrar soluções para evitar a disseminação de conteúdos enganosos, fraudulentos e com intenção ilegal de prejudicar adversários.

As fakes news, inclusive, já foram assunto tratado por nosso sócio em 2022, durante suas palestras na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e na Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL) e em eventos como o seminário promovido pelo TRE-RS e a abertura do projeto Caminhos da Democracia, também do TRE-RS.

Além disso, esse não foi seu primeiro artigo publicado. Além do Pioneiro, Frederico possui um texto no Portal Contábeis e dois no Portal Consultor Jurídico, o primeiro sobre pedido de nulidade de procedimento penal e o segundo sobre mitos do processo penal. Também possui outros artigos sobre a temática da inteligência artificial em nosso blog, como sobre sua importância técnica, o uso das palavras e sua regulamentação. Para ler esses e outros textos, basta acessar esse link.