A partir da Revolução Digital e da popularização dos dispositivos eletrônicos conectados à internet, a captação massiva de dados se tornou uma prática recorrente de grandes fornecedores de representação nacional e internacional. Isso acontece por diversos motivos, dentre os quais podemos citar o baixo custo para obter essas informações e o crescimento das vendas decorrentes do amplo alcance e da precisão dos anúncios. Esses fatos, somados ao desconhecimento técnico do consumidor e à disponibilidade de recursos econômicos das empresas para questões judiciais, constituem a receita perfeita para a violação de direitos dos titulares de dados pessoais.

Uma dessas violações diz respeito ao envio inoportuno de e-mails publicitários aos consumidores. Ressalta-se que, não raras vezes, eles sequer se cadastraram para receber tais mensagens virtuais ou tampouco tiveram qualquer relação contratual anterior com o fornecedor.

Em face dessas práticas, existem repercussões do ponto de vista da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, inclusive, deve ser estendido ao meio digital. No entanto, essas consequências jurídicas não são suficientes para afastar as condutas invasivas de envio dos e-mails que abarrotam as caixas de entradas dos consumidores. E então, como lidar com essas situações?

Artigo Publicado

Esses foram alguns dos tópicos abordados no artigo escrito em coautoria pela nossa advogada Júlia Premaor e nosso sócio Raphael Di Tommaso, sob o título “A Economia dos Dados e a Relativização do Direito à Privacidade e à Proteção de Dados no Âmbito das Relações de Consumo sob a Ótica do Envio Abusivo de E-mail Marketing”.

Além de defender que o cliente gasta seu tempo produtivo buscando alternativas para interromper a chegada dos e-mails, enfrenta resistência dos fornecedores e recebe indenizações irrisórias, o artigo mostra que o dano moral não só deve cumprir uma função reparatória, como também punitiva e preventiva. Assim, inibem-se práticas reiteradas de envio de mensagens virtuais inoportunas, com equilíbrio entre liberdade econômica e direitos fundamentais dos consumidores.

É possível ler o conteúdo do artigo na íntegra no site da Escola Superior da Advocacia da OAB-RS.

Evento comemorativo

O artigo foi publicado em 30 de novembro, no volume 12 da Revista da Escola Superior de Advocacia (ESA), que é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Na mesma data, para comemorar essa e outras publicações, foi realizado um evento pela própria ESA.

Além da apresentação de todos os autores, com os títulos de seus artigos, o evento seguiu com uma série de palestras abordando a temática "Advocacia, Mestrado e Doutorado". A abertura do evento foi conduzida pelo diretor de e-books e da Revista Eletrônica da ESA/RS, Alexandre Petry, e pela diretora de atividades culturais da ESA/RS, Eliane Chalmes.