Com a expectativa das viagens espaciais se tornarem cada vez mais comuns, sejam missões nacionais de exploração, militarização, comércio ou turismo, a questão sobre como crimes cometidos no espaço podem ser julgados é cada vez mais debatida. Principalmente depois do primeiro crime cometido no espaço sideral, que veio à tona neste ano.

Alguém governa o espaço?

Assim como o alto mar, o espaço é considerado res communis, um termo jurídico para algo que pertence ao mesmo tempo a todos e a ninguém, e não pode ser reivindicado por nenhuma nação. Porém, desde a era espacial, vários países têm se dedicado a estabelecer leis para crimes cometidos fora da órbita da Terra. Até o presente momento, são cinco tratados internacionais, os quais estão sob proteção do United Nations Office for Outer Space Affairs, o escritório das Nações Unidas para assuntos do espaço.

O mais importante desses acordos é o Tratado do Espaço Exterior, que exige que a exploração e o uso do espaço exterior sejam livres, no interesse de todos os países, e não estejam sujeitos a nenhuma reivindicação de soberania nacional e sejam usados apenas para fins pacíficos.

Existe Justiça no espaço?

Sobre processos de crimes espaciais, o Tratado diz que o criminoso estará sujeito às leis do país do qual é cidadão ou ao país dono da espaçonave onde o crime foi realizado. No caso, a nave é a Estação Espacial Internacional – ISS, da qual fazem parte o Canadá, a Rússia, o Japão, os Estados Unidos e a ESA – a agência espacial europeia.

A ISS tem o seu próprio acordo intergovernamental, onde consta que os países envolvidos “podem exercer jurisdição criminal sobre o pessoal em ou sobre qualquer elemento de voo que sejam seus respectivos nacionais”.

O primeiro crime espacial

É com base nesse acordo da ISS que está sendo investigado o que pode ter sido o primeiro crime cometido no espaço. Anne McClain, uma respeitada astronauta da NASA, foi acusada de acessar a conta bancária da ex-esposa na ISS, onde ela esteve por seis meses. Ela confirma o acesso, mas garante que não cometeu crime, uma vez que a conta bancária seria mantida em conjunto mesmo após a separação, em benefício do filho delas. Já a ex-esposa acusa a astronauta de roubo de identidade e quebra de sigilo bancário, crimes que também entram no âmbito do Direito Digital.

O caso, como rege o Tratado do Espaço Exterior e o acordo da ISS, está sendo investigado pela NASA, uma vez que McClain e sua ex-esposa são americanas. Até a presente data não houve definição sobre o caso.