Será que estamos preparados para o avanço acelerado e exponencial da tecnologia? Já não podemos escapar da transformação digital, uma realidade para quase toda a população, que depende de acessórios como smartphones para realizar as tarefas rotineiras.

Apesar da comodidade, eficiência e agilidade que essas tecnologias se propõem a entregar, muitos profissionais do direito discutem situações adversas decorrentes do uso inadequado ou de acidentes ocasionados por essas inovações. O objetivo dos debates é tentar prever as adversidades para evitá-las ou minimizar seus danos.

Um exemplo controverso e que se busca compreender diz respeito aos papéis dos profissionais jurídicos quando a inteligência artificial e os mecanismos autônomos estiverem no banco dos réus. Esse foi o tema da palestra realizada pelo nosso sócio, Frederico Cattani, no fechamento do Congresso de Novas Teses das Ciências Criminais.

Direito Penal e (Pós) Modernidade

Considerado um dos eventos mais importantes da Bahia, a 18ª edição do Congresso de Novas Teses das Ciências Criminais aconteceu nos dias 7 e 8 de outubro e contou com a presença de profissionais renomados, como Antônio Carlos de Almeida Castro (MG), Cezar Roberto Bitencourt (RS), Fábio Roque (BA), Yuri Carneiro (BA), Cristiano Lázaro (BA), Thaize de Carvalho (BA), dentre outros.

O evento é organizado pela Múltipla – Difusão do Conhecimento, uma empresa especializada em projetos educacionais na área jurídica, e por Gamil Föpel, advogado e membro das comissões de juristas, nomeado pelo Senado, para revisões do Código Penal e da Lei de Execuções Penais.

A convite do professor e assessor do Tribunal de Justiça da Bahia, Caio Rangel, nosso sócio, Frederico Cattani, palestrou para o público presente em Salvador/BA no ato de fechamento do evento.

Durante a palestra, a mesa de honra foi formada pelo advogado e professor Angelo Maciel, pela advogada criminalista Elisa Cardoso, pelo Defensor Público e professor Alan Roque, pelo advogado e professor Osmar Palma, além do já citado Caio Rangel.

O Direito Penal e a inteligência artificial

Considerando o nosso avanço para um futuro convivendo diariamente com a inteligência artificial e os mecanismos autônomos, a pergunta norteadora da palestra do nosso sócio foi: a legislação penal deve ser alterada em decorrência dessas novas tecnologias?

A partir desse questionamento, outros três foram abordados por Frederico ao longo de sua fala. Inicialmente, o direito penal está preparado para a inteligência artificial? Apesar da resposta positiva, por conta da redação aberta da lei, os operadores do direito ainda não possuem plena maturidade para analisar fatos envolvendo as inovações.

Além disso, a inteligência artificial pode ser autônoma e desvigiada na nossa sociedade? E as pessoas impactadas pela inteligência artificial compreendem essa tecnologia para dispor sobre o direito de querer conviver com ela? Essas perguntas levam a uma ampla discussão em relação às possíveis desigualdades que a tecnologia pode provocar. Na palestra, Frederico exemplificou esse fato citando as pessoas inseridas no sistema de persecução penal, que podem ser facilmente identificadas por algoritmos, diferentemente das demais pessoas que não possuem ficha criminal.

Por fim, nosso sócio afirmou que título da palestra “Inteligência Artificial no banco dos réus” não significa o óbvio, que robôs e algoritmos não respondem pelos seus crimes. A reflexão do tema é sobre a proporcionalidade entre a inovação e o seu impacto nos direitos individuais. Nesse sentido, ressaltou que o processo penal não deveria ser visto como meio para buscar um condenado, mas sim com o propósito de dar as devidas garantias às pessoas.