Não raras vezes, o debate sobre a função do Processo Penal assume dois discursos diferentes: o de fazer justiça aos olhos da vítima e da sociedade e o de dar garantias mínimas ao réu para ter apenas uma punição dentro dos limites da lei.

Assim começa o artigo que o nosso sócio Frederico Cattani escreveu para o Portal Consultor Jurídico, no dia 21 de março de 2023. Nele, Frederico afirma que essas duas suposições extremas seriam, na realidade, mitos. Até porque dificilmente as vítimas e os réus veem no processo penal, respectivamente, a justiça os direitos resguardados.

De acordo com o texto, um processo penal não deixará de ser um processo penal se, ao final, seu resultado não satisfizer a vítima ou o réu, outro motivo pelo qual essas funções seriam mitos. Nosso sócio questiona se as intervenções do Estado nos processos por meio de alterações de leis realmente proporcionam justiça. Segundo ele, se “proporcionam ou não um melhor rumo (e para quem proporcionam), isso depende de aferição ex post, ou seja, após a ocorrência de muitas decisões judiciais no tempo, mediante pesquisa de campo”.

Por fim, Frederico afirma que as alterações em leis deveriam ser recebidas como “técnicas de atuação estatal” para priorizar, com avaliação prévia, uma das várias soluções que existem. Assim, por mais que também seja mito dizer que existe a melhor fórmula para o processo penal, também é mito dizer que não existem soluções possíveis para o atual modelo.

Além desse artigo e seguindo os temas de Direito Penal e Processual, nosso sócio recentemente palestrou para o Congresso de Novas Teses das Ciências Criminais e foi mediador na palestra do Desembargador Voltaire de Lima Moraes.

O texto do artigo pode ser lido na íntegra acessando o site do Portal Consultor Jurídico, que está disponível nesse link.