Nosso sócio Frederico Cattani escreveu mais um artigo para o Portal Consultor Jurídico, publicado no dia 18 de maio, com o título “Pedido de nulidade sobre o procedimento não se confunde com o mérito”.

Segundo Cattani, “o pedido de nulidade sobre um procedimento penal deve ser analisado imediatamente e não se confunde com o mérito para ser avaliado somente no momento da sentença”. Nesse sentido, as nulidades devem ser conhecidas como preliminares, antes da instrução processual, já que contaminará tudo o que acontecer a partir daquele momento.

Em seu texto, Frederico dá o exemplo de um reconhecimento fotográfico denunciado como nulo no inquérito policial. Como não pode haver atos, questionamentos ou provas dele decorrentes, a análise sobre a sua nulidade não pode ser adiada para uma avaliação junto à sentença. Isso porque a função do processo penal é julgar um caso levando em consideração os elementos válidos e legais.

O texto do artigo pode ser lido na íntegra acessando o site do Portal Consultor Jurídico, que está disponível nesse link.

Esse é o segundo artigo que o nosso sócio escreve para o portal este ano. Em 21 de abril, foi publicado o texto “Reflexão sobre o uso dos mitos no processo penal”.