A tecnologia está avançando a passos largos, demandando estudos cada vez mais profundos sobre o tema. Em matéria recente sobre palestra do nosso sócio Frederico Cattani, falamos dos impactos de crimes envolvendo inteligência artificial (IA) e mecanismos autônomos. Neste artigo, discutimos questões éticas relacionadas a distribuição e uso massivo de dados pessoais. Além disso, nossa equipe participou, no final de outubro, de evento que discutiu as repercussões jurídicas do metaverso.

Para contribuir com os debates sobre inovação e novos mecanismos tecnológicos, nosso sócio Raphael Di Tommaso e o fundador do Judiciário Exponencial Ademir Piccoli escreveram o artigo “O uso da Inteligência Artificial para a Tomada de Decisões Judiciais”. O estudo foi publicado no livro Diálogos de Direito & Tecnologia (2022), recentemente lançado pela Editora Império. O convite para escrever seu conteúdo foi feito pela organizadora da obra, Ana Paula Canto de Lima, advogada com atuação em direito digital e proteção de dados e coordenadora de diversas obras jurídicas já publicadas.

IA no Judiciário: problema ou solução?

O uso de ferramentas de Inteligência Artificial no Judiciário sempre levanta discussões relevantes. Embora não seja assunto assim tão novo (em 2019 Raphael já alertava sobre o assunto), a relevância do tema é tamanha que, recentemente, a OAB-RS realizou, audiência pública histórica para debater a questão.

Parte do que foi debatido naquela ocasião está presente no artigo publicado, no qual os autores abordam a polêmica questão do uso de “robôs”, no Judiciário. Levando em consideração o relevante estoque de ações judiciais no Brasil, usar tecnologias para acelerar a prestação jurisdicional aparenta ser uma boa ideia. No entanto, ter decisões tomadas por IA pode acarretar uma certa insegurança aos advogados, magistrados e, principalmente, jurisdicionados.

Um dos problemas existentes no uso de tecnologias como inteligência artificial é a análise de questões subjetivas, principalmente no âmbito penal, em que a liberdade do réu pode estar em jogo. Além disso, o artigo traz reflexões sobre a qualidade dos dados que vão servir de base para o treinamento dessas ferramentas inovadoras.

Em contrapartida, destaca-se a atual situação do Judiciário como um órgão moroso e caro, com decisões dissonantes entre os tribunais e até mesmo entre as próprias turmas recursais. Os números trazidos no artigo mostram os problemas enfrentados pela justiça brasileira, que expende valores altos para manter uma estrutura que dificilmente se livra do grande passivo processual.

Nesse sentido, uma pergunta presente no texto publicado se mostra relevante: “será que os riscos inerentes à adoção de ferramentas de inteligência artificial superam os prejuízos causados pela morosidade do Judiciário e pelo cenário de insegurança jurídica existente no Brasil?” Fica a reflexão.

O livro pode ser adquirido diretamente pelo site da Editora Império. A obra traz outros trabalhos relevantes sobre o impacto das diversas tecnologias no judiciário e na vida das pessoas e tem autores como o Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TRF4. Coordenador de Direito Digital na Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR), Newton de Lavra Moraes, assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Aldo Evangelista, Procurador Municipal e founder e representante da AB2L no Amazonas.