O 3º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios aconteceu durante a Expo Compliance, em São Paulo, nos dias 2 e 3 de agosto. Com o objetivo de promover networking e debater assuntos relacionados aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção de dados pessoais, o evento recebeu mais de 120 convidados, dentre eles representantes de 15 estados, de 40 cidades, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM), da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA) e de muitos outros órgãos, entidades e empresas dos setores público e privado.

Convidado pela Prefeitura de São Paulo, nosso sócio Raphael Di Tommaso marcou presença nos dois dias do evento, onde apresentou o artigo escrito por ele, em coautoria com a nossa advogada Júlia Premaor e com o assessor do MP/RS, Newton de Lavra Pinto Moraes. O artigo traz questões envolvendo a adequação dos poderes legislativos municipais à LGPD e traça um panorama sobre como isso vem sendo feito na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Raphael é assessor jurídico e Júlia é membra da ISPD - Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados. Raphael também é integrante do Comitê Central de Governança de Dados da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

O artigo será publicado na obra coletiva “Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”, apresentada no último dia do evento. Para ver mais detalhes sobre o artigo, acesse aqui.

Essa é a segunda participação de Raphael no Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. Na edição anterior, realizada em na capital gaúcha, nosso sócio participou a convite da Prefeitura de Porto Alegre e por indicação da Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados (ISPD) de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Maurício Scalco.