Com a recorrente criação de novas tecnologias e sua rápida inserção na rotina das pessoas, a pauta de inovação começa a ser discutida em diferentes cenários, não apenas nas habituais áreas da engenharia e da tecnologia da informação (TI). Os recentes debates envolvem desde o uso ético de inteligência artificial e dados pessoais até as consequências provenientes de crimes envolvendo esses mecanismos modernos. Por isso, ignorar o assunto da inovação, atualmente, não é mais uma hipótese viável para estratégias empresariais ou governamentais.

Considerando o modelo de quádrupla hélice como método eficiente para entender e aplicar processos inovadores, temos no Poder Público um importante elemento na tomada de decisões, no incentivo e no auxílio à inovação. É por meio do governo que são criadas políticas públicas capazes de garantir direitos, proporcionar bem-estar e oportunizar melhores condições para pessoas e empresas. Consequentemente, e com fundamento na evolução das companhias e da comunidade, a inovação começa a entrar na pauta governamental de políticas públicas.

Na pauta governamental

Para que um assunto faça parte da agenda pública sistêmica, com a posterior criação de políticas públicas, é necessário que haja uma convergência entre três importantes elementos: problema, solução e forças políticas engajadas. Nesse caso, o problema não precisa ser, necessariamente, contratempo ou adversidade. Uma questão considerada importante para certos grupos sociais, mesmo não sendo tema latente na sociedade, pode ser caracterizado como problema. Já a solução engloba a aceitação da comunidade, a viabilidade técnica e os custos toleráveis para se criar uma política pública. Por fim, o interesse dos tomadores de decisão no processo legislativo constitui a força política que faz o projeto ir para frente.

Convergindo os três elementos, abre-se uma janela de oportunidade para o governo criar a política pública.

A inovação na pauta governamental

Além de ser assunto recente e de estar no topo de várias discussões importantes, incentivos para o empreendedorismo inovador constituem demandas de diversos profissionais, principalmente empresários. Existindo a questão relevante para certo grupo social, o apoio de uma sociedade já familiarizada com tecnologias inovadoras e o interesse de pessoas importantes no processo legislativo, a inovação passa a entrar na pauta da agenda sistêmica de várias cidades.

Exemplo disso é a Lei de Inovação de Caxias do Sul, que na época de sua criação envolveu diversos setores da sociedade, inclusive a Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados (ISPD), com participação do nosso sócio Raphael Di Tommaso e nossa advogada Júlia Premaor.

A inovação na pauta governamental de Farroupilha

Seguindo o exemplo da Lei de Caxias do Sul, que vai completar um ano nesse mês de dezembro, o município de Farroupilha começa a se estruturar para criar sua própria Lei de Inovação. No dia 30 de novembro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação organizou a primeira reunião pública para iniciar os debates em relação ao tema. Sob o nome de “Transforma Farroupilha”, o encontro aconteceu no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICS) e contou com a participação de várias entidades e empresas importantes da Serra Gaúcha.

Nosso sócio Raphael participou representando a ISPD e a Comissão Estadual de Direito para Startups e Tecnologia da Associação Brasileira dos Advogados (ABA-RS). Já a nossa advogada Amanda Pasqual participou como membro do grupo Integra Farroupilha.

Representando a Prefeitura da cidade, estiveram presentes na reunião a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Regina Celia Ducati e o Secretário de Gestão de Desenvolvimento Humano, Rafael Portolan Colloda. 

Em relação às instituições de ensino, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) foi representada pela Diretora do Campus de Farroupilha, Fernanda Maria Francischini Schmitz, e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) pelo diretor do Campus de Farroupilha, Leandro Lumbieri.

Para fechar as quatro pás da quádrupla hélice, representantes de importantes empresas de Farroupilha marcaram presença, como Suelen Biazoli, coordenadora de Criatividade e Estilo da Biamar.

Por fim, entidades como a CICS marcaram presença por meio do seu atual Presidente Vinícius Pessin e do ex-presidente José Carlos Trujillo. Representando o Integra Farroupilha e a comunidade Techstar, que organiza o Startup Weekend Farroupilha, Hector Alves e Claire Zatti também participaram da reunião.

O grupo retomará as reuniões em 2023 com diversas atividades para fundamentar a lei de inovação que será criada.