O programa Resolvendo Dilemas, transmitido pela TV Cidade Farroupilha, no Canal 14 da NET, recebeu nosso sócio Raphael Di Tommaso e o empresário e consultor Itacir Alves da Silva para um bate-papo sobre empreendedorismo e inovação. Apresentado por Perla Cesar, o programa já foi ao ar e está disponível na íntegra no canal da emissora no YouTube.

Durante o bate-papo, Raphael e Itacir abordaram assuntos como captação de recursos do governo para o desenvolvimento de novos negócios e fomento da inovação. De acordo com os entrevistados, sempre houve recursos públicos disponíveis, mas existe uma certa insegurança em relação à forma de acessá-los. Por isso, é importante que toda empresa que busca tais recursos esteja munida de um bom planejamento de negócios.

Em relação a assuntos envolvendo direito digital, Raphael ressaltou a importância da regulamentação da inteligência artificial, principalmente após a popularização do ChatGPT. Já existe um Projeto de Lei em tramitação no Senado, elaborado por uma comissão de juristas, inspirado na legislação europeia e adaptado às particularidades brasileiras. O projeto busca regulamentar tanto a criação quanto o uso da IA.

Outro tópico da conversa foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está avançando na defesa e na privacidade dos dados pessoais. Raphael destacou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados já deu início aos processos sancionatórios e fiscalizatórios, fortalecendo a aplicação da lei. Nosso sócio comparou o atual cenário aos primeiros anos do Código de Defesa do Consumidor, afirmando que, no futuro, a aplicação da LGPD será cada vez mais ampla.

Itacir, por sua vez, despertou a atenção para a captação de recursos por meio da Lei do Bem, que cria benefícios e concede incentivos fiscais para empresas enquadradas no lucro real que investem em inovação. Dentre as vantagens estão a possibilidade de abater até 80% dos valores investidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, além da redução do IPI na compra de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos usados na produção.

Questionado a respeito das startups, Raphael falou sobre a possibilidade de obter recursos privados por meio, por exemplo, de aceleradoras. Citou exemplos como o Instituto Hélice, em Caxias do Sul, e a Ventiur, em Porto Alegre, que desenvolvem negócios inovadores em ambientes competitivos. Por fim, destacou também as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e pelo Marco Legal das Startups, que permitem ao Poder Público contratar soluções inovadoras, muitas vezes apresentadas por startups.

Essa foi a segunda participação do nosso sócio ao programa “Resolvendo Dilemas”. Em 2022, foi entrevistado sobre a contribuição da nova advocacia para o atual cenário de tecnologia e inovação. A íntegra do programa está disponível no YouTube. Recentemente, nossa advogada Júlia Premaor também deu entrevista à TV Cidade Farroupilha, no programa Podstar, apresentado por Juliana Pletsch. Veja a entrevista na íntegra.