É comum, atualmente, as pessoas relacionarem tecnologia à virtualização e digitalização. No entanto, discussões envolvendo esse tema não acontecem apenas no âmbito das engenharias e da tecnologia da informação, mas perpassam por diversas outras áreas do conhecimento. Um exemplo relativamente recente foi a discussão no STF sobre as pesquisas com células-tronco, que, mesmo não se tratando de um tema que tenha a digitalização de um bem ou serviço no seu cerne, certamente diz respeito à relação entre direito, saúde e tecnologia.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a área do direito ligada à saúde está passando por movimentos relevantes em relação à inovação nos últimos anos. Dentre as diversas questões envolvidas estão, por exemplo, aquelas referentes à proteção dados pessoais, principalmente pelo uso de informações relacionadas à saúde e de dados genéticos e biométricos, os quais demandam maior atenção por serem considerados dados pessoais sensíveis no âmbito da LGPD.

Saúde, tecnologia e a importância dos dados

A convite da Presidente da Comissão de Direito à Saúde da Associação Brasileira de Advogados (ABA-RS), Dra. Andrea André, nosso sócio Raphael Di Tommaso palestrou na abertura da última reunião ordinária da Comissão, realizada em 6 de dezembro.

Inicialmente, Raphael prestou homenagem póstuma ao professor Danilo Doneda, um dos maiores nomes do Direito no País, falecido dois dias antes. Danilo teve participação ativa na construção de leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), era representante da Câmara dos Deputados na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e era membro da comissão de juristas do Senado que debateu a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Raphael foi seu aluno em 2019, no curso de pós-graduação em Direito Digital.

Na palestra, Raphael destacou que não há como falar de “Saúde e Tecnologia”, tema da palestra, sem falar em proteção de dados pessoais, visto que a área da saúde lida diariamente com dados sensíveis, a exemplo das informações de saúde, dos dados genéticos, biométricos e de vida sexual. Também abordou o tema do prontuário eletrônico, destacando alguns dos pontos mais relevantes da lei.

Raphael falou ainda sobre a telemedicina, recentemente regulada pela Resolução n° 2.314 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Salientou que a própria Resolução parte do pressuposto de que o médico, ao decidir pela utilização de meios tecnológicos e digitais, deve sempre avaliar se a telemedicina é o método mais adequado às necessidades do paciente na situação concreta.

Por fim, para sanar dúvidas quanto aos conceitos adotados pelo CFM, nosso sócio abordou a diferenciação entre teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento ou televigilância, teletriagem, teleconsultoria, teleconferência. Também falou sobre os novos desafios que a área da saúde precisa enfrentar, como nanotecnologia, o exercício da medicina no metaverso e as oportunidades e desafios trazidos pelas ferramentas de realidade aumentada, sempre com um olhar multidisciplinar, sem esquecer das áreas tradicionais do conhecimento, como a filosofia, pois não há como se debater a relação ente saúde e tecnologia sem considerar as implicações éticas.