A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um dos principais tópicos na ordem do dia das empresas, do poder público e, no geral, de quem lida com dados pessoais. Também é assunto que vem causando intensos debates, principalmente no âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário. Considerando a rápida evolução dos desdobramentos da Lei, seus reflexos em casos de descumprimento e a frequência com que isso vem acontecendo, é justificável o atual interesse pelo tema.

LGPD em alta

Como já vimos aqui, a LGPD foi publicada no dia 15 de agosto de 2018, passando a “valer” em 18 de setembro de 2020, com exceção das sanções, que estão em vigor desde 1º de agosto de 2021.

A partir disso, e para demonstrar os sucessivos avanços da Lei, podemos citar a criação da emenda constitucional que incluiu, em 11 de fevereiro deste ano, a proteção dos dados pessoais na famosa lista de direitos fundamentais. Posteriormente, no dia 13 de junho, uma medida provisória foi publicada transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia.

Simultaneamente, as ações judiciais envolvendo vazamentos e usos indevidos de dados pessoais ficaram cada vez mais frequentes, seja com base na LGPD ou em outras leis que também abordam o uso de dados pessoais, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e até mesmo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O impacto da LGPD para as empresas

Com o propósito de esclarecer um pouco desse cenário atual e das futuras implicações envolvendo a LGPD, nosso sócio Raphael Di Tommaso palestrou sobre o tema no evento Bom Dia TI, realizado pela Trino Polo.

A palestra aconteceu sexta-feira, 26 de agosto, na sede do SIMMME (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico). Além de apresentar um panorama geral da Lei, Raphael abordou tópicos importantes, como suas principais bases legais, as sanções previstas e trouxe exemplos de empresas condenadas por uso indevido de dados pessoais.

Além da realização do evento pelo Trino Polo e pelo SIMMME, o Bom Dia TI também conta com outros apoiadores, como o SEBRAE, Vinhos Lovatel e Fecomércio SENAC.

Trino Polo e parcerias

O Trino Polo - Polo de TI de Caxias do Sul é uma entidade sem fins lucrativos que reúne diversos setores da sociedade para discutir, elaborar e implementar ações com o objetivo de desenvolver o segmento de Tecnologia da Informação no município de Caxias do Sul e na Serra Gaúcha.

Para isso, conta com o apoio de entidades de ensino superior, órgãos do governo, entidades de classe, além de mais de 80 empresas associadas, que fortalecem o setor de TI na região.

Para o evento realizado no dia 26, o Trino Polo contou com o apoio do SIMMME, onde foi realizada a 22ª do evento. Esses movimentos fortalecem ainda mais a parceria entre os municípios da Serra Gaúcha, além de levar informação e conhecimento para públicos e setores diversos da sociedade