A transformação digital é uma das principais responsáveis pela intensificação das medidas de proteção dos nossos dados pessoais. Até então, esse resguardo se concentrava em ambientes corporativos, que usavam políticas de segurança da informação para evitar incidentes com dados. Atualmente, com a digitalização dos serviços e das relações sociais, a proteção dos nossos dados se tornou assunto multidisciplinar, repercutindo em áreas como direitos do consumidor, tecnologia da informação e eleições, principalmente após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dose dupla de LGPD

Para reforçar a multidisciplinariedade do tema, nosso sócio, Raphael Di Tommaso, participou de duas palestras no dia 19/10, promovidas pela Associação Brasileira de Advogados (ABA).

A primeira aconteceu às 15h, a convite da presidente estadual da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA/RS, Karla Schostack, para o II Seminário de Temas Atuais em Direito das Famílias e Sucessões.

Raphael falou sobre os impactos da LGPD nessa área, destacando que a proteção das informações pessoais, já assegurada em certa medida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, intensificou-se após a promulgação da Lei. Exemplo disso é o trânsito de dados com o poder judiciário, atualmente feito por meio digital, que demanda a atenção do dos advogados ao enviar informações de seu cliente para a plataforma online. Nosso sócio ainda falou sobre o tratamento de dados de crianças, que deve ser feito apenas com o consentimento dos pais ou responsáveis, sendo essencial garantir a validade desse consentimento.

Às 20h, Raphael participou de outra atividade promovida pela ABA, que teve como tema a LGPD na saúde, uma das áreas mais impactadas pela nova lei. A live foi promovida por Juliana Sachet, membra da Comissão Regional Sul de Direito Médico, e contou com a participação de do advogado Lucas Lazzaretti, também membro da Comissão.

Dentre os assuntos abordados na palestra estão a definição de dado pessoal, os agentes de tratamento e a necessidade de tratar corretamente os dados sensíveis, que são coletados em grande quantidade e usados com frequência por hospitais, clínicas e demais profissionais da área da saúde. Por isso, é essencial contar com advogados especializados em direito médico e digital, a fim de evitar vazamentos de informações sensíveis e importantes dos pacientes.


 

Família e saúde, principalmente

Tanto no âmbito do direito de família quanto no da saúde, a proteção dos dados pessoais pode evitar vazamentos, usos indevidos e constrangimento para o seu titular. Imagine vazar um dado relativo a um processo que corre em segredo de justiça, o constrangimento que seria para seu titular? Ou imagine usar um dado sensível de um paciente hospitalizado como moeda de troca, para conseguir informações com seus parentes?

Como se vê, os assuntos abordados em ambas as palestras merecem grande atenção, porque muitos processos do direito de família envolvem segredo de justiça e os ambientes de saúde lidam, a todo o momento, com dados sensíveis das pessoas.

A partir desses insights, conclui-se que as medidas protetivas da LGPD servem para proteger não apenas os dados pessoais, como também seus próprios titulares.