Frederico Cattani
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Administração Pública e sua inevitável adequação à LGPD

Nossos dados pessoais dizem muito sobre quem somos, o que queremos e o que fazemos. Informações como nome, endereço, telefone e outras que usamos nas mais diversas plataformas são utilizadas atualmente como moeda de troca. No entanto, aceitamos correr o risco de vê-las sendo usadas para fins errôneos ou até mesmo comercializadas quando aceitamos entregá-las para diversas empresas. O perigo de vazamento é grande em qualquer negócio, mesmo após a vigência da LGPD e no setor público não é diferente.

 

Nosso maior controlador de dados

Você consegue imaginar algum outro órgão que coleta tantas informações nossas quanto o Estado? Estamos falando da administração pública direta e indireta em todas as suas esferas: federal, estadual e municipal.

Sim, o Estado é um gigante controlador de dados pessoais, dentre os quais podemos citar aqueles relacionados à saúde e educação, processos judiciais, previdência social, dados trabalhistas, financeiros, de consumo e a lista continua por um bom tempo. Vale lembrar ainda que o Estado emprega milhões de pessoas pelo Brasil, mantendo sob sua tutela dados de funcionários e servidores públicos.

 

Confiar ou não confiar

Eis a questão que surge quando colocamos em perspectiva assuntos importantes como o acesso a direitos fundamentais, a exemplo da saúde e da educação. Entregar nossos dados ao Estado para obter esses serviços não se trata de uma escolha, mas, para muitas pessoas, de uma necessidade básica. Assim, é evidente que reside no setor público uma cautela e segurança muito maior em relação às nossas informações pessoais.

 

Adequar é inevitável

Levando em consideração a quantidade enorme de dados cadastrados, sua importância e a constante iminência de invasão no ambiente digital, a adequação do setor público à LGPD é imprescindível. 

Um pouco diferente das empresas privadas, o Estado possui tratamento específico por essa legislação, motivo pelo qual, para ampliar o entendimento sobre suas particularidades, nosso escritório, representado pelo sócio-fundador Raphael Di Tommaso, vem participando de eventos sobre o tema. Entre eles, podemos citar:

 
  • Palestra sobre “Inovação no Setor Público”, na Jornada de Direito Disruptivo - Inovação, Startups e Empreendedorismo, realizado pelas Comissões de Direito Empresarial e Corporativo e de Direito Digital e Novas Tecnologias da OAB - Subseção de Caxias do Sul, com a presença do vereador Maurício Scalco e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Elvio Gianni.

  • Palestra sobre “Adequação do Poder Judiciário à LGPD” no e-Fórum de Tecnologia da Informação na Justiça, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao lado do Juiz do Tribunal Regional Federal da 4a região, Dr. Oscar Valente Cardoso, do Dr. Leandro F. Teixeira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6a região e da Ana Paula Lobo, jornalista e diretora do Portal Convergência Digital.



 
  • Mediação da palestra sobre “LGPD no Poder Público” realizada pela Câmara Municipal de Caxias do Sul e pela Frente Parlamentar de Inovação, Startups e Proteção de Dados, com a presença de Newton Moraes, Assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Daniela Copetti Cravo, Procuradora do Município de Porto Alegre, e André Luiz Pontin, Gerente de Controladoria na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
     

  • Palestra sobre “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos Práticos Relevantes ao Setor Público” no Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ao lado de Denise Franconski, Desembargadora, encarregada pelo tratamento de dados pessoais e Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de Fernando Antonio Tasso, Juiz Assessor do Gabinete Digital da Presidência e Coordenador do órgão encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal de Justiça de São Paulo, e de Ademir Picolli, empreendedor idealizador do Judiciário Exponencial.



Minimizando exposições negativas

No decorrer de 2021, várias notícias viralizaram sobre vazamentos de dados afetando órgãos públicos e expondo informações de agentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de dados de cidadãos cadastrados em plataformas públicas. Essa mídia negativa pode decorrer da falta de adequação à LGPD, lei que não se destina apenas a empresas privadas, dispondo inclusive de regras específicas para o setor público. Nosso escritório está a par deste assunto para prestar uma assessoria qualificada, personalizada e ampla aos vários órgãos que fazem parte da administração pública.