FCRT Raphael Di Tommaso

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa política de privacidade visa a informar quais dados pessoais são coletados e armazenados, com qual objetivo e informar os seus direitos enquanto titular de dados.

Quais dados coletamos, porque coletamos e o que fazemos com eles

1. Nosso site não utiliza cookies que coletam dados pessoais.

2. Dados como IP, data, horário e tempo de acesso são coletados e armazenados pelo nosso provedor de hospedagem*, nos termos exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), com o propósito de atender às exigências legais e/ou regulatórias. Esses dados só serão acessados por exigência das autoridades, nos termos da legislação aplicável, e/ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

3. Nosso site utiliza o serviço Google Analytics**, que coleta dados de navegação com a finalidade de gerar estatísticas anonimizadas. Seu endereço IP, que poderia ser usado para identificá-lo, é anonimizado logo após a coleta, como explicado aqui. Por serem anonimizados, esses dados não são considerados pessoais nos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

4. Eventualmente, poderemos fazer a coleta, recepção, utilização, acesso, arquivamento, armazenamento, eliminação e/ou outros tipos de tratamento de dados pessoais que você nos envie por meio do formulário de contato ou e-mail. Ao enviar esses dados, você estará ciente desses tratamentos, que terão por finalidade entrar em contato contigo e/ou responder sua solicitação. 

* Enforce Produtos e Serviços de Informática Ltda.
CNPJ: 07.008.912/0001-59

** Google Brasil Internet Ltda.
CNPJ: 06.990.590/0001-23

O que esperamos de você

5. Ao utilizar nosso formulário de contato, você se compromete a usar dados verdadeiros e a não enviar dados de terceiros, sob pena de se responsabilizar, civil, administrativa e criminalmente pelos dados falsos ou enviados sem autorização de seus titulares. Caso você nos envie dados falsos e/ou sem autorização do titular, poderemos utilizar os dados coletados pelo nosso provedor de hospedagem (Item 2) para te identificar, nos termos da lei, com a finalidade de exercer nosso direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os seus direitos

6. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais te garante os seguintes direitos:

- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o compartilhamos os seus dados
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
- Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador (FCRT Advogados) perante a autoridade nacional
- Se opor a tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

Como nos contatar

7. Caso você tenha qualquer dúvida ou solicitação referente aos tratamentos de seus dados pessoais pelo FCRT Advogados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados, Adv. Raphael Di Tommaso, pelo e-mail dpo@fcrt.com.br.