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Categoria: Direito Empresarial

Senado derruba adiamento da LGPD, que começa a valer esse ano
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Senado derruba adiamento da LGPD, que começa a valer esse ano

O que já estava confuso ficou ainda mais: Senado derruba adiamento da LGPD, que passa a valer ainda em 2020. Embora as sanções previstas na lei só possam ser aplicadas a partir de agosto do ano que vem, empresas já poderão responder judicialmente por danos patrimoniais e morais decorrentes do uso indevido de dados pessoais.
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A improbidade administrativa e o bloqueio de bens
  • FCRTFrederico Cattani

A improbidade administrativa e o bloqueio de bens

Nas ações de improbidade administrativa, é prática comum o pedido do bloqueio dos bens do réu com o intuito de garantir não apenas o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação, mas também o pagamento de eventual multa civil.
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Privacy by design e privacy by default
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Privacy by design e privacy by default

Com a chegada da LGPD e a crescente importância da proteção de dados pessoais em todo o mundo, dois conceitos vêm ganhando espaço no desenvolvimento de produtos e processos: privacy by design e privacy by default. Conheça suas principais características.
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Criado comitê de apoio a Startups
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Criado comitê de apoio a Startups

No final de 2019, o Governo Fedaral criou um comitê nacional destinado a apoiar as startups. Trata-se de uma iniciativa importante que pode beneficiar milhares de empreendedores em todo o Brasil. 
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Reconhecimento Facial e Privacidade
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Reconhecimento Facial e Privacidade

As tecnologias de reconhecimento facial já são realidade, mas o assunto é polêmico e vem sendo tema de debates no mundo inteiro. Recentemente, IBM, Amazon e Microsoft anunciaram a suspensão da venda de seus serviços para as autoridades americanas até que o uso dessa tecnologiua seja regulamentado nos Estados Unidos.
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A era da supremacia quântica
  • FCRTRaphael Di Tommaso

A era da supremacia quântica

O anúncio do novo computador quântico útil do Google, Sycamore, renovou as expectativas de desenvolvimento quântico na atualidade. Em um teste realizado recentemente, o computador conseguiu desvendar um gerador de números aleatórios em apenas 200 segundos.
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Novos avanços da computação quântica
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Novos avanços da computação quântica

No âmbito da computação, a tecnologia quântica é cada vez mais uma realidade. Com capacidade de trabalho surpreendentemente maior que a convencional, a computação quântica representa uma verdadeira supremacia no cenário atual, principalmente após o lançamento do novo computador quântico útil da Google. 
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Internet das Coisas
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Internet das Coisas

A Internet das Coisas (IoT) é um tema cada vez mais recorrente e, com a chegada da tecnologia 5G, deve se popularizar rapidamente. Trata-se de uma excelente oportunidade para a indústria, mas é essencial que as empresas fiquem atentas às regulamentações.
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Importação de mercadorias no Brasil
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Importação de mercadorias no Brasil

Apesar de o comércio exterior ser um mercado em constante crescimento na atualidade, contribuindo para a economia de diversos países, é preciso estar atento aos processos que envolvem essa atividade para não cair na irregularidade.
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Termos de uso de aplicativos
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Termos de uso de aplicativos

O que você achou dos termos de uso do último aplicativo que instalou no seu smartphone? E da última versão da política de privacidade do Instagram? Pois é, você provavelmente nem leu, assim como mais de 90% das pessoas não leem. Mas termos de uso e políticas de privacidade são coisa séria: são um contrato que a empresa firma com o usuário. 
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Direito Empresarial 4.0: sua empresa está preparada para sobreviver?
  • FCRTRaphael Di Tommaso

Direito Empresarial 4.0: sua empresa está preparada para sobreviver?

O mundo está mudando. Mudando rápido. Nesse cenário de (r)evolução teconlógica, pandemia e crise econômica, a transformação digital está se acelerando e, com ela, as mudanças legislativas e jurisprudenciais. A sua empresa está preparada para enfrentar o futuro?
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