Assessoria Jurídica para E-commerce

Assessoria Jurídica para E-commerce

Vender pela internet é muito mais do que montar uma lojinha e anunciar os produtos no Instagram e no Facebook da empresa. O e-commerce é regulamentado por diversas leis e é fundamental que os empreendedores do comércio eletrônico estejam bem assessorados juridicamente.

Além da legislação normal, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, há uma série de outras leis que devem ser observadas, desde o Decreto do E-commerce até normas voltadas a segmentos específicos. A empresa que não observa a legislação corre o risco de sofrer prejuízos com multas e indenizações que podem chegar a inviabilizar o negócio.

Mas nem só de deveres vive o e-commerce: há, também, uma série de direitos, especialmente na contratação de serviços fundamentais para o negócio, como servidores de hospedagem e sistemas de pagamento. Para saber mais, entre em contato conosco e agende uma visita ou uma consulta online.