Crimes Contra a Administração Pública

Crimes Contra a Administração Pública

De forma simplificada, podemos dizer que a administração pública é um conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade. A administração pública é objeto de diversas leis que visam a combater crimes como corrupção, fraudes, desvios, usurpação, apropriações indevidas, etc.

Exemplos mais conhecidos são a Lei Anticorrupção e o movimento de acordos de leniência com particulares e empresários para denunciar o sistema corrompido. Mas os crimes são diversos, incluindo peculato, corrupção ativa e passiva, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, abandono de função, violação de sigilo funcional, desacato, fraude de concorrência, falso testemunho, favorecimento pessoal, entre tantos outros.