Crimes Contra a Ordem Econômica

Crimes Contra a Ordem Econômica

A ordem econômica é uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio entre uma série de princípios, que vão desde a propriedade privada até a defesa do meio ambiente. Estão em jogo questões de extrema importância tanto para o setor produtivo (como a livre concorrência) quanto para os cidadãos (defesa do consumidor, busca do pleno emprego, etc.).

Para proteger essa engrenagem delicada, estão previstas punições tanto para o cidadão comum quanto para funcionários públicos. Vale lembrar que, além do Judiciário, há órgãos administrativos que também atuam na proteção da ordem econômica, a exemplo da Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Trata-se de uma área bastante especializada do direito, na qual é essencial contar com profissionais qualificados e preparados para atuar de forma estratégica.