Defesas Administrativas

Defesas Administrativas

Os desafios jurídicos enfrentados no dia a dia dos empreendedores não se limitam a ações judiciais. A administração pública possui e exerce poder de polícia e de fiscalização, o que muitas vezes resulta em processos administrativos nos quais as empresas, seus sócios, administradores e diretores precisam se defender. É importante lembrar que os processos administrativos podem ter repercussões criminais, sendo fundamental visualizar todos os riscos envolvidos para determinar a melhor estratégia de defesa.

Sabendo dessa realidade, temos profissionais altamente capacitados para atuar junto a órgãos de controle como a Fazenda Pública, COAF, BACEN, Anatel, Aneel, CVM, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), IBMA, conselhos de classes, Ministério Público e tribunais de contas nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como na celebração de acordos de leniência, de não persecução penal, termos de compromisso e ajustamento de conduta.