Frederico Cattani
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Banco Central e a nova exigência de capital para fintechs

Você provavelmente já teve ou ainda tem conta em um banco tradicional, assim como já deve ter ouvido falar de startups como Nubank, PagSeguro e PicPay, que estão crescendo no mercado financeiro, certo?

À primeira vista, os dois modelos parecem semelhantes, oferecendo serviços regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central e possuindo, como principais objetivos, o resguardo, a manutenção e a facilitação de crédito para seus clientes. No entanto, e apesar das similaridades, as fintechs estão ganhando cada vez mais espaço se comparadas aos bancos tradicionais. Por que isso acontece?

 

O cenário atual

Apesar de existirem muitas respostas para a pergunta anterior, dois grandes motivos se destacam: operação inovadora e regulamentação. Sendo as fintechs instituições mais recentes, elas naturalmente acompanharam uma mudança na usabilidade de diversos serviços, inclusive financeiros. Enquanto bancos tradicionais, pela burocracia de seu grande porte, demoraram para implementar novas experiências para os usuários, as fintechs logo tornaram-se 100% digitais, com sistemas automatizados simples, acessíveis e ágeis.

Além disso, há de se considerar a regulamentação, mais branda para as startups do mercado financeiro. Pelo menos até o momento.

 

Mudanças

Na última década, as regulamentações do setor bancário tinham como objetivo sua descentralização, facilitando o surgimento de negócios inovadores. Por esse motivo, a Lei n° 12.865 de 2013 passou a reconhecer startups do segmento financeiro como instituições de pagamento, estabelecendo exigências mais flexíveis, enquanto bancos tradicionais eram obrigados a comprovar um certo capital mínimo para poderem operar.

De lá para cá, no entanto, esses negócios inovadores cresceram exponencialmente, ampliando sua cartela de serviços, incluindo a oferta de cartão de crédito aos clientes. Observando o atual cenário, com bancões ficando para trás e grandes fintechs começando a apresentar riscos para o mercado por conta dessa regulamentação branda, em março deste ano o Banco Central decidiu mudar as regras do jogo.

 

A grande aposta

A sacada do Banco Central nesse novo conjunto de normas foi classificar as empresas do segmento financeiro em três:

 
  • Tipo 1: instituições financeiras, como bancos tradicionais.

  • Tipo 2: instituições de pagamento não integradas a instituições financeiras ou não integradas a instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, como startups recentes e menores.

  • Tipo 3: instituições de pagamento integradas a instituições financeiras ou autorizadas a funcionar pelo Bacen, como as grandes fintechs.

 

Com essa divisão, a jogada do Banco Central foi democratizar o tratamento de negócios concorrentes, estendendo regulamentações já aplicadas aos bancos tradicionais (tipo 1) para as grandes fintechs (tipo 2), sem levar em consideração suas organizações societárias, mas sim o porte, a complexidade e os riscos que esses modelos assumem.

Startups financeiras maiores que possuam cartão de crédito, então, precisarão comprovar uma porcentagem de capital proporcional ao crédito cedido, obrigação essa que já fazia parte das regulamentações bancárias. A rigidez dessa exigência, consequentemente, cria uma demanda maior de capital para as fintechs poderem operar.

 

Carta branca para a inovação

Nubank, PagSeguro, PicPay… o segmento de startups financeiras é um dos que mais cresce no Brasil, recebendo, inclusive, investimentos de grandes empresas e empreendedores estrangeiros. Como o objetivo do Banco Central não é impedir a inovação e tampouco dificultar o surgimento de startups que possam se tornar unicórnios, as recentes regulamentações também estimulam empresas que queiram entrar no mercado.

Apesar da atual exigência de capital para as fintechs, os novos negócios autorizados pelo Bacen têm essa obrigação facilitada com a dedução dos ativos intangíveis de seu capital durante os primeiros doze meses de operação. A facilidade se mantém nos doze meses subsequentes, com 50% desses ativos deduzidos do capital. Lembrando que bens intangíveis são aqueles que uma empresa possui, mas que não existem fisicamente, como, no caso das fintechs, toda a tecnologia que está envolvida em suas atividades e que demanda alto aporte, principalmente no começo das operações.

 

Na medida certa

Com essas novas regulações, a expectativa do Banco Central é resguardar o mercado financeiro e buscar um equilíbrio na competição entre grandes fintechs e tradicionais bancos, sem obstar a criação de novos negócios, ainda mais modernos e inovadores. Além da exigência de capital para as fintechs e a dedução de bens intangíveis para players recentes, as estratégias do Bacen incluem ainda a entrada em vigor deste conjunto de regras apenas para 2023, com implementação gradual até 2025, possibilitando que as startups financeiras tenham tempo hábil para organizar sua estrutura interna e seguir com o que foi estipulado.