Blog Frederico Cattani & Raphael Di Tommaso

ESG: você conhece os princípios da governança corporativa? Sabe o que o IBGC defende sobre o assunto? Confira o artigo de Frederico Cattani sobre um dos temas mais atuais relevantes do mundo corporativo. 

O que é governança corporativa? Na melhor forma visual de tentar compreender o assunto, pode-se dizer que governança corporativa é uma forma de estruturar o relacionamento entre todos os envolvidos em um determinado negócio, direta e indiretamente, tanto pelos mecanismos que serão usados para gerir o negócio quanto pela forma que as decisões de gestão serão tomadas.

Nosso sócio Raphael Di Tommaso foi o palestrante da reunião de instalação da Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O evento foi transmitido ao vovo pela TV Câmara e marcou o início dos trabalhos da frente, presidida pelo vereador Maurício Scalco e que visa a fomentar o ecossistema de startups e a regulamentar o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público municipal.

O que já estava confuso ficou ainda mais: Senado derruba adiamento da LGPD, que passa a valer ainda em 2020. Embora as sanções previstas na lei só possam ser aplicadas a partir de agosto do ano que vem, empresas já poderão responder judicialmente por danos patrimoniais e morais decorrentes do uso indevido de dados pessoais.

Embora seja mais conhecida como "advocacia criminalista", a advocacia regulatória e sancionatória é uma área bastante especializada do direito. Envolve a defesa não apenas em processos criminais, mas também em processos administrativos, por exemplo.

Nas ações de improbidade administrativa, é prática comum o pedido do bloqueio dos bens do réu com o intuito de garantir não apenas o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação, mas também o pagamento de eventual multa civil.