Recentemente, nosso sócio Raphael Di Tommaso recebeu, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria da Prefeitura de Porto Alegre (SMTC) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), convite para participar do 4º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. O evento está marcado para os dias 4 e 5 de março e ocorrerá no Hotel Plaza São Rafael, na capital gaúcha.

Já em sua quarta edição, o Fórum, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tem como objetivos a troca de experiências e conhecimentos sobre a adequação dos municípios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o compartilhamento de soluções e boas práticas para desafios relacionados ao tema e a colaboração dos presentes na criação de políticas públicas comuns a todas as capitais.

Essa será a terceira participação de Raphael no evento. Em março de 2023, o convite para a 2ª edição foi feito pela Prefeitura de Porto Alegre e decorreu da sua participação no Comitê Central de Governança de Dados da Câmara de Caxias do Sul e na Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados (ISPD), presidida pelo vereador Maurício Scalco, na qual nosso sócio desempenha papel de assessor técnico jurídico. Na 3ª edição, em São Paulo, Raphael apresentou o artigo escrito por ele em coautoria com a nossa advogada Júlia Premaor e com o assessor do MP/RS e DPO do município de Porto Alegre, Newton de Lavra Pinto Moraes. O artigo, que será publicado na obra “Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”, traz questões envolvendo a adequação dos poderes legislativos municipais à LGPD e traça um panorama sobre como isso vem sendo feito na Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Este ano, o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios busca superar as edições de 2023, que contou com a representação de mais de 50 municípios de todo o País. Além disso, nosso sócio esteve presente nos eventos que tiveram a participação de alguns dos mais renomados profissionais de proteção de dados e de compliance do Brasil, como Fabrício Mota, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados, e Giovani Saavedra.

O evento também busca retomar as atividades iniciadas no ano anterior, separadas em 7 grupos de trabalho:

- Estrutura de Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais, coordenado por Antônio Carvalho, da Prefeitura de Maceió;

 

- Diálogos entre o acesso à informação e a proteção de dados pessoais, coordenado por Kelvin Peroli, Prefeitura de São Paulo;

 

- Diálogos entre a educação, a saúde e a proteção de dados pessoais, coordenado por Alberto Neto, do Governo do Distrito Federal;

 

- Diálogos entre a gestão de recursos humanos e a proteção de dados pessoais, coordenado por Lucilene Florêncio Viana, Onilda Abreu Silva e Jander Gomes Lopes, da Prefeitura de Manaus;

 

- Diálogos sobre a proteção de dados pessoais na Administração Pública indireta, coordenado por André Pontin, de Porto Alegre;

 

- Compartilhamento, uso compartilhado e uso secundário de dados pessoais coordenado por Ana Paula Vasconcellos, da Prefeitura do Rio de Janeiro;

 

- Conscientização e capacitação dos agentes públicos sobre a proteção de dados pessoais, coordenado por Adriano Aquino, da Prefeitura do Recife.

Por fim, vale ressaltar que nosso sócio foi um dos responsáveis pela proposta de minuta de resolução para regulamentação dos tratamentos de dados na Câmara Municipal de Caxias do Sul, que está em análise na casa legislativa.