Juiz da Vara Empresarial e Raphael Di Tommaso participam de podcast
Nosso sócio Raphael Di Tommaso participou do Podcast Questão de Ordem, realizado pela OAB – Subseção de Caxias do Sul, transmitido no dia 26 de outubro no canal do Youtube, com repercussão no site e Instagram da Subseção.
O episódio também contou com a apresentação de Tomas Giacometti Trevisan, coordenador da Comissão de Direito Empresarial e Compliance da OAB Caxias do Sul, e a participação do Dr. Darlan Elis De Borba e Rocha, Juiz da Vara Regional Empresarial, Marina Gobbato Grazziotin, vice-coordenadora.
O primeiro bloco do programa abordou o assunto da Vara Regional Empresarial, que foi instalada há mais de 6 meses em Caxias do Sul e abrange 24 comarcas da região. De acordo com Dr. Darlan, a Vara discute questões societárias e de marcas e patentes, possuindo, atualmente, cerca de 440 processos, sendo 10 falimentares e 26 de recuperação judicial. Muitos desses processos dizem respeito a resoluções societárias, como conflitos entre sócios, assunto que falamos em diversas oportunidades no blog.
Outro tópico do podcast foi a tendência de especializações judiciais, citando o exemplo da própria Vara Regional Empresarial, cujos casos eram anteriormente decididos pelas varas cíveis. Disso decorre a capacitação dos servidores de acordo com a sua lotação, principalmente no direito empresarial, que é modular e adaptável. De acordo com o Dr. Darlan, há uma verdadeira inversão do conhecimento generalista para o especialista.
Foi ressaltado ainda que, apesar de o tribunal gaúcho ser pioneiro em criação de varas especializadas, a Vara Regional Empresarial surgiu por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo escolhida como sede a cidade de Caxias do Sul pelo ser um forte polo comercial e industrial reconhecido nacionalmente. Os participantes ressaltaram essa especialização como positiva, já que traz certa uniformidade e previsibilidade a assuntos empresariais, conferindo maior segurança aos investidores.
Para fechar o primeiro bloco, Raphael falou sobre a criação de leis de incentivo à inovação, inclusive já em andamento nas cidades de Nova Petrópolis, Farroupilha, Vacaria e São Marcos, tendo em vista que suas repercussões poderão eventualmente ser discutidas na Vara.
No segundo bloco, o tema permeou as modificações da Lei 14.112/20, que trouxe benefícios para as empresas ao consolidar posições já existentes na jurisprudência e trazer embasamento legal aos juízes. Os benefícios se estendem para a sociedade, principalmente na manutenção de empregos diretos e indiretos. Dessa forma, o interesse é de todos para que uma recuperação judicial tenha sucesso e a empresa se sustente no longo prazo.
Outros tópicos abordados foram tramitação prioritária, conciliação, distribuição de ônus pela lei, apresentação de plano pela empresa e seus clientes, decretação de falências em casos necessários e o caso emblemático da OI.
Por fim, Raphael comentou que o índice de empresas que se recuperam ainda é muito baixo, possivelmente em razão de o pedido de recuperação judicial ocorrer tarde demais. Por isso, é importante manter um jurídico preventivo, seja para evitar riscos desnecessários e ter um plano de respostas a incidentes, seja para saber o momento certo para entrar com o pedido de recuperação judicial.